Escrevo este manifesto para demonstrar que se podem realizar acções opostas, ao mesmo tempo, num único e fresco movimento. Sou contra a acção; e em relação à contradição conceptual, e à sua afirmação também, não sou contra nem a favor.


Pedro Marques @ 13:48

Qui, 14/04/11

O pedido de ajuda de Portugal para as suas dívidas junto do Fundo Monetário Internacional e da União Europeia na última semana deve servir de aviso para todas as democracias. As crises que começaram com os resgates da Grécia e Irlanda no ano passado tiveram uma feia reviravolta. Contudo, este terceiro pedido de resgate não é realmente sobre dívida. Portugal teve uma forte performance económica nos anos 90 e estava a conseguir a sua recuperação da recessão global melhor do que muitos outros países na Europa, mas viu-se sob injusta e arbitrária pressão dos correctores, especuladores e analistas de rating de crédito que, por visão curta ou razões ideológicas, conseguiram forma de afastar uma administração democraticamente eleita e potencialmente amarrar as mãos da próxima.

Se deixadas sem regulação, estas forças de mercado ameaçam eclipsar a capacidade dos governos democráticos — talvez até da América — para fazerem as suas próprias escolhas sobre impostos e despesas. As dificuldades de Portugal eram admitidamente semelhantes às da Grécia e Irlanda: para os três países, a adopção do Euro há uma década significou que tiveram de ceder o controlo das suas políticas monetárias, e o repentino incremento dos níveis de risco que regulam os mercados de obrigações atribuíram às suas dívidas soberanas despoletou imediatamente os pedidos de resgate.

Mas na Grécia e Irlanda o veredicto dos mercados reflectiu profundos e facilmente identificáveis problemas económicos. A crise portuguesa é bastante diferente; não houve uma genuína crise subjacente. As instituições e políticas económicas em Portugal que alguns analistas financeiros vêem como potencialmente desesperadas tinham alcançado notável sucesso antes desta nação ibérica de dez milhões ser sujeita às sucessivas ondas de ataque dos mercados de obrigações. O contágio dos mercados e redução de notação, que começaram quando a magnitude das dificuldades da Grécia emergiu no início de 2010, transformaram-se numa profecia que se cumpriu a si própria: ao aumentar os custos da dívida portuguesa para níveis insustentáveis, as agências de rating forçaram Portugal a procurar o resgate.

O resgate deu poder aos ‘salvadores’ de Portugal a pressionarem por impopulares políticas de austeridade que afectaram empréstimos de estudantes, pensões de reforma, subsídios sociais e salários públicos de todos os tipos. A crise não é culpa do que Portugal fez. A sua dívida acumulada está bem abaixo do nível de nações como a Itália que não foi sujeita a tão devastadoras avaliações. O seu défice orçamental é mais baixo do que muitos outros países europeus e estava a diminuir rapidamente graças aos esforços governamentais.

E quanto às perspectivas de crescimento do país, que os analistas convencionalmente assumem serem sombrias? No primeiro quarto de 2010, antes dos mercados empurrarem as taxas de juro nas obrigações portuguesas para os limites, o país tinha uma das melhores taxas de recuperação económica na União Europeia. Numa série de reformas — encomendas industriais, inovação empresarial, realização educacional, e crescimento das exportações — Portugal igualou ou mesmo ultrapassou os seus vizinhos do Sul e até da Europa Ocidental. Por que razão, então, foi tão desclassificada a dívida portuguesa e a sua economia empurrada para o limite?

Há duas possíveis explicações. Uma é o cepticismo ideológico em torno do seu modelo económico misto, que suportava empréstimos às pequenas empresas, em conjunto com algumas grandes companhias públicas e um robusto estado-providência. Os mercados fundamentalistas detestam intervenções de estilo keynesiano em áreas da política interna portuguesa — que evitavam uma bolha e preservavam a disponibilização de rendas urbanas baixas — na assistência aos pobres.

A falta de perspectiva histórica é outra explicação. O nível de vida dos portugueses cresceu muito nos 25 anos que se seguiram à revolução democrática de Abril de 1974. Nos anos 90 a produtividade laboral cresceu rapidamente, as empresas privadas aprofundaram o investimento com a ajuda do governo, e os partidos tanto de centro-direita como de centro-esquerda apoiaram o aumento da despesa social. Por altura do fim do século o país tinha uma das taxas de desemprego mais baixas da Europa.

Para fazer justiça, o optimismo dos anos 90 deu origem a desequilíbrios financeiros e ao gasto excessivo; os cépticos quanto à saúde da economia portuguesa apontam para a sua relativa estagnação entre 2000 e 2006. Apesar disso, no início da crise financeira global em 2007, a economia estava de novo a crescer e o desemprego a descer. A recessão acabou com essa recuperação, mas o crescimento retomou-se no segundo quarto de 2009, mais cedo do que noutros países. Não se podem culpar as políticas domésticas.

O primeiro-ministro José Sócrates e o governo socialista mexeram-se para cortar no défice enquanto promoviam a competitividade e controlavam a despesa pública; a oposição insistia que podia fazer melhor e forçou o senhor Sócrates a demitir-se este mês, preparando o palco para novas eleições em Junho. Isto é normal em política, não um sinal de confusão ou incompetência como alguns críticos de Portugal acenaram. Podia a Europa ter evitado este resgate?

O Banco Central Europeu podia ter comprado de forma agressiva as obrigações de Portugal e protegido o país do pânico mais recente. Regulação da União Europeia e dos Estados Unidos sobre o processo utilizado pelas agências de rating para avaliar a fiabilidade de crédito da dívida de um país é essencial. Distorcendo as percepções dos mercados sobre a estabilidade portuguesa, as agências de rating — cujo papel em fomentar a crise hipotecária nos Estados Unidos está amplamente documentado — armadilharam tanto a sua recuperação económica como a sua liberdade política. No destino de Portugal reside um claro aviso para os outros países, os Estados Unidos incluídos.

A revolução portuguesa de 1974 inaugurou uma onda de democratização que varreu o globo. É bem possível que 2011 possa marcar o começo de uma onda de invasão da democracia por mercados desregulados, com Espanha, Itália ou Bélgica como próximas vítimas potenciais. Os americanos não iriam gostar muito se instituições internacionais tentassem dizer a Nova Iorque, ou a outra qualquer cidade americana, para abandonar as suas leis de controlo de rendas.

Mas é este precisamente o tipo de interferência que agora acontece em Portugal — tal como aconteceu na Grécia ou Irlanda, apesar desses países terem maiores responsabilidades no seu destino. Apenas governos eleitos e os seus líderes podem assegurar que esta crise não acaba por minar os processos democráticos. Até agora parecem ter deixado tudo nas mãos da imprevisibilidade dos mercados de obrigações e das agências de rating.

 

Robert M. Fishman, professor de Sociologia da Universidade de Notre Dame.


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