Escrevo este manifesto para demonstrar que se podem realizar acções opostas, ao mesmo tempo, num único e fresco movimento. Sou contra a acção; e em relação à contradição conceptual, e à sua afirmação também, não sou contra nem a favor.


Pedro Marques @ 16:51

Ter, 28/09/10

A 5 de Outubro de 1910, no edifício da Câmara Municipal de Lisboa, a República foi proclamada pelo Directório do Partido Republicano. Este acontecimento histórico foi recebido com regozijo em todo o país. O novo regime recebeu o apoio de todas as unidades militares, bem como de todas as instituições civis e municipais de Portugal e das colónias.

O entusiasmo da população de Lisboa foi enorme. No dia 5 de Outubro a bandeira republicana foi içada em todos os edifícios governamentais. O povo que havia tomado parte na insurreição armada mantinha a disciplina e a ordem. À tarde apareceu nas ruas de Lisboa o apelo à população assinado pelo novo governador civil da cidade, no qual se dizia que a ordem e o trabalho eram o lema da Pátria libertada pela República. Todos os cidadãos deveriam manter a tranquilidade pública, garantir a integridade das propriedades pessoais dos estrangeiros, respeitar a dignidade dos portugueses qualquer que fosse a sua profissão ou posição social e a religião que professassem.
No dia seguinte à deposição da monarquia foi formado um Governo provisório constituído por destacados representantes do Partido Republicano. O Dr. Teófilo Braga foi nomeado presidente do governo e o Dr. Bernardino Machado tornou-se ministro das Relações Exteriores. Teófilo Braga era professor da Universidade de Coimbra, antimonárquico e anticlerical, contrário a uma estreita aliança com a Inglaterra, tendo participado activamente na preparação da revolução de 1910 e tendo sido depois o autor do projecto da Constituição de 1911. Pertencia à ala esquerda do Partido Republicano. Bernardino Machado, também professor em Coimbra, passou em 1906 para o lado dos republicanos, tendo participado activamente na revolução de 1910. Segundo opinião do embaixador russo Bótkine, Bernardino Machado era um político astuto que sabia aproveitar em benefício próprio a complexa situação reinante no país. Em 1915, com apoio dos ingleses, Bernardino Machado foi eleito presidente da República Portuguesa.
Quanto à sua composição social, o governo provisório reunia homens saídos dos círculos liberais e intelectuais que ocupavam postos dirigentes no Partido Republicano. Não participou neste governo qualquer representante da classe operária ou do campesinato. Na revolução portuguesa de 1910 a  classe operária não foi ainda uma força política independente com programa próprio. O campesinato, por força do seu atraso e ausência completa de organização, pura e simplesmente não tomou parte activa na luta.

O governo provisório desenvolveu intensa actividade no sentido de reduzir a influência do clero, melhorar o sistema de instrução pública e separar a Igreja do Estado. Alguns dias após a vitória da revolução, foram dissolvidas todas as congregações religiosas e os jesuítas tiveram de deixar o território do país em 24 horas. Eram obrigados também a deixar Portugal os membros das congregações religiosas estrangeiras. Isto levou ao agravamento das relações entre o governo provisório, o Vaticano e algumas potências que possuíam as suas igrejas em Portugal, tais como a França, que tinha duas igrejas, a Itália, com uma igreja, a Alemanha, com uma igreja protestante, a Inglaterra, com uma igreja católica e duas protestantes, além de um seminário católico com 50 alunos e uma escola de dominicanos. O governo fez publicar um decreto sobre a separação entre a Igreja e o Estado e a concessão de plena liberdade no país para a profissão de qualquer fé religiosa.

 

Os prelados portugueses manifestaram uma atitude negativa em relação a este decreto, e uma encíclica papal acusou os republicanos de anticlericalismo.

A 29 de Março de 1911 foi aprovado o decreto pelo qual se tornava laico e obrigatório o ensino em Portugal. O governo provisório aumentou as somas destinadas à construção de novas escolas. Foram aumentadas as pensões pagas ao professorado. Em 30 de Março de 1911 foi tornada pública a lei que concedia aos soldados e oficiais subalternos o direito de participarem nas eleições. Os dignitários monárquicos foram privados de elegibilidade.

Desde os seus primeiros passos o governo provisório defrontou-se com sérias dificuldades, pois herdara da monarquia dívidas enormes. Em 1910 a dívida interna elevava-se a 135 mil contos e a dívida externa a 210 mil contos. Fracassaram as tentativas do governo no sentido de se obterem empréstimos em bancos estrangeiros. Perante isto, tentou encontrar meios dentro do país. Para cobrir o défice orçamental foram elevadas as taxas de importação para uma série de mercadorias e aumentados os impostos cobrados a todas as camadas sociais. É de notar porém que, com o objectivo de atrair para o seu lado os camponeses, o governo provisório adiou o pagamento dos arrendamentos atrasados para os camponeses do Sul do país. Em decreto de 4 de Maio de 1911 eram anulados os impostos sobre propriedades territoriais cujas rendas não ultrapassassem 300 réis. As rendas superiores a 300 réis eram sujeitas a impostos progressivos. Esta medida do governo, entretanto, não chegou a tocar as bases da grande propriedade rural. Os grandes latifúndios continuaram nas mãos dos seus proprietários.
Continuavam por resolver muitas questões de carácter socioeconómico, sem a solução das quais o saneamento de Portugal seriam impossível. Tendo concedido o direito de greve aos operários o governo provisório nada fez para melhorar a situação dos trabalhadores. Faltava a legislação social para muitos dos ramos industriais. Continuava sem alteração o problema do trabalho das mulheres e menores e praticamente não tinha limites o dia de trabalho. Nas fábricas não se tomava em consideração as mínimas normas sanitárias e medidas de segurança. Os artigos do Código Civil português referentes à conclusão de contratos de trabalho pelos operários eram extraídos do Direito Romano e, parcialmente, do Código de Napoleão, carecendo de uma revisão fundamental. Foram congelados os salários. Tudo isto despertava sério descontentamento em amplas camadas da população.

 

Nikolai Efimov. Site do PCP.