Escrevo este manifesto para demonstrar que se podem realizar acções opostas, ao mesmo tempo, num único e fresco movimento. Sou contra a acção; e em relação à contradição conceptual, e à sua afirmação também, não sou contra nem a favor.


Pedro Marques @ 14:40

Ter, 16/02/10

Em Maio de 1906 o rei Carlos I nomeou para o lugar de chefe de governo João Franco, chefe do partido dos regeneradores liberais (partido monárquico «do ressurgimento», partidário de reformas moderadas). O novo primeiro-ministro apontou como tarefa principal uma atitude mais parcimoniosa quanto ao orçamento e o rigoroso controle dos gastos. Perante os eleitores, muito demagogicamente, ele falava na necessidade de se governar o país seguindo à risca as leis e admitindo a crítica, a tolerância quanto às diversas opiniões e a liberdade de imprensa. O seu programa previa também uma certa descentralização da gestão dos negócios do país, a reforma do ensino superior, secundário e primário, a melhoria das condições de vida dos operários e a construção de habitações baratas para os mesmos.
Essas promessas tinham por fim distrair os trabalhadores de uma activa luta política. João Franco temia a eclosão de uma revolução em Portugal que levasse à perda das colónias. Afora algumas medidas orçamentais, o programa do novo governo não foi realizado. Mais ainda, procurando sufocar o crescente movimente revolucionário, João Franco optou pelo estabelecimento de uma ditadura e pediu ao rei permissão para dissolver o Parlamento. Segundo a Constituição então vigente, o soberano não tinha o direito de o fazer sem antes ouvir a opinião do Conselho de Estado. Numa violação descarada, a 10 de Maio de 1907 o rei assinou o decreto sobre a dissolução da Câmara dos Representantes, sem indicar a data das novas eleições. Assim, o decreto liquidava temporariamente este órgão representativo e, pelo seu significado, correspondia a um golpe de Estado.
Este acto foi recebido com enorme indignação por todos os partidos políticos. Em consequência houve uma ruptura entre os partidários de João Franco e os progressistas que antes os apoiavam. Estes, diante da ameaça com que se defrontava o Parlamento, entraram num acordo com os regeneradores, que haviam manifestado a mais firme decisão de lutarem por todos os meios pelo restabelecimento da Constituição. Alguns grupos monárquicos vieram juntar-se a estes dois partidos principais.
O decreto relativo à instauração de uma ditadura reaccionária fez com que a opinião pública se voltasse contra João Franco. A burguesia que, em parte, esperava ver o rei tirar o país do impasse económico e político, passou a manifestar o seu descontentamento. Mesmo um órgão tão conservador como o Jornal do Comércio, dos comerciantes e industriais, declarou que o rei e o seu governo já não correspondiam nem às aspirações políticas nem às aspirações morais do povo. Tratava-se já, não apenas da solução de numerosos e inadiáveis problemas sociais e políticos, mas também da ameaça às limitadas liberdades consolidadas pelas Constituições de  1822 e 1826.
O governo de João Franco recorreu à repressão. A 16 e 18 de Junho de 1907 as autoridades provocaram incidentes sangrentos em Lisboa e no Porto, em consequência dos quais várias pessoas foram mortas e dezenas de outras feridas. Em lei de 23 de Novembro de 1907 era prevista severa punição para os que ofendessem a pessoa do rei. O governo dissolveu as câmaras municipais e proibiu a publicação de jornais na capital. A política prendia todos os que estivessem em oposição ao regime. Introduziu-se rigorosa censura à correspondência enviada para o exterior, foram proibidas as reuniões e comícios. Foi aprovado um decreto especial contra os anarquistas.
Na noite de 27 para 28 de Janeiro de 1908 foram presos dois dirigentes do Partido Republicano, o jornalista João Chagas e França Borges. João Franco foi informado sobre o pronunciamento que se preparava em alguns regimentos com o objectivo de depor o rei e instaurar a república. A polícia realizou numerosas prisões por todo o país. Em Lisboa e no Porto foram encontrados depósitos de armas. João Franco, em nome do rei, fez publicar um decreto sobre cruéis punições a que seriam submetidos os que fabricassem, trouxessem do exterior, vendessem ou guardassem armas de fogo, os que atentassem a pessoa do rei e dos membros da família real ou os ofendessem, organizassem revoltas ou rebeliões.
A 1 de Fevereiro de 1908 o governo de João Franco adoptou uma resolução que privava das imunidades parlamentares os membros de ambas as câmaras das Cortes. Isto constituía uma violação da Constituição. A publicação do decreto provocou sério descontentamento na opinião pública portuguesa. Na tarde do mesmo dia, a tiro de revórver, foi morto o rei e mortalmente ferido o príncipe herdeiro D. Luís.
No dia seguinte não se viram nas ruas de Lisboa as bandeiras tarjadas de negro e as casas comerciais continuaram abertas. Parecia nada ter acontecido na capital portuguesa. No seu artigo «Sobre o que aconteceu com o rei de Portugal» Lenine escreveu: «Nós, pelo nosso lado, acrescentaremos apenas que só podemos lamentar uma coisa: que o movimento republicano em Portugal tenha acabado de forma insuficientemente decidida e franca com todos os aventureiros. Lamentamos que no ocorrido com o rei de Portugal se veja ainda claramente um  elemento  de terror  conspirativo,  isto  é: impotente, que, no fundo, não atinge os seus objectivos, ao mesmo tempo que se observa a fraqueza do terror verdadeiro de todo o povo, que renova de facto o país, pelo qual se celebrizou a Grande Revolução Francesa. É possível que o movimento republicano em Portugal cresça ainda mais. A simpatia do proletariado socialista estará sempre ao lado dos republicanos contra a monarquia. Mas até agora, em Portugal, só se conseguiu assustar a monarquia com o assassínio de dois monarcas e não eliminar a monarquia.».

 

Nikolai Efimov. Site do PCP.